Termos e Condições de Uso

1. IDENTIFICAÇÃO E ACEITE

O Salus Controls é uma plataforma de tecnologia mantida por Salus Controls, inscrita no CNPJ sob nº 12.402.091/0001-70. A pessoa física ou o representante da pessoa jurídica que acessa ou utiliza as soluções será denominada “Usuário” ou “Você”. A organização que contrata os recursos será denominada “Cliente”.

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer solução, Você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a Política de Cookies. Se não concordar, não utilize os serviços.

2. O SERVIÇO

O Salus Controls oferece ferramentas digitais para comunicação, gestão, segurança e operação de organizações de diferentes segmentos. Os recursos podem incluir notificações, agendamentos, controle de visitantes e acessos, registros de ocorrências, documentos, câmeras, integrações, informações administrativas e outros módulos.

A disponibilidade de cada recurso depende do plano, da contratação, das permissões atribuídas e da configuração realizada pelo Cliente. Alguns recursos dependem de equipamentos, integrações ou serviços de terceiros.

3. CADASTRO E INFORMAÇÕES

Para utilizar determinadas funcionalidades, Você deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A Salus poderá solicitar confirmação de identidade ou informações adicionais para proteger a conta e os demais Usuários.

O Usuário é responsável por manter seus dados atualizados e por não cadastrar informações de terceiros sem autorização ou fundamento legítimo. O Cliente é responsável pelas informações e permissões que inserir ou administrar dentro de seu ambiente.

4. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

• manter suas credenciais em sigilo e não compartilhar sua conta;
• utilizar os serviços de acordo com a lei, estes Termos e as orientações do Cliente;
• comunicar imediatamente qualquer acesso suspeito, perda de dispositivo ou incidente de segurança;
• respeitar a privacidade, a imagem, a propriedade intelectual e os direitos de outras pessoas;
• verificar a exatidão das informações antes de tomar decisões com base nelas; e
• manter seus dispositivos, navegadores e sistemas atualizados e protegidos.

5. DADOS, CONTEÚDOS E PERMISSÕES

O conteúdo inserido pelo Usuário ou pelo Cliente permanece sob sua responsabilidade. Ao utilizar a plataforma, Você autoriza a Salus a armazenar, processar, transmitir e exibir esse conteúdo na medida necessária para prestar, proteger e melhorar os serviços, conforme a Política de Privacidade.

O Cliente define, dentro de suas responsabilidades, os perfis de acesso e as permissões de seus usuários. O Usuário somente deverá acessar informações e funcionalidades para as quais esteja autorizado.

6. CÂMERAS, IMAGENS E DADOS SENSÍVEIS

Quando disponíveis e autorizadas pelo Cliente, funcionalidades de câmeras, voz, controle de acesso ou biometria deverão ser utilizadas exclusivamente para as finalidades legítimas informadas, especialmente segurança, identificação e operação do serviço.

É proibido copiar, gravar, divulgar, publicar, comercializar ou utilizar imagens, áudios, dados biométricos ou outras informações sensíveis para finalidade diferente daquela autorizada. O uso indevido poderá resultar na suspensão da conta e na responsabilização prevista em lei.

7. COLETA E USO DE INFORMAÇÕES

Para operar a plataforma, podemos coletar dados cadastrais, informações de autenticação, registros de uso, dados do dispositivo, endereço IP, logs de segurança e outras informações relacionadas às funcionalidades utilizadas. O tratamento ocorre conforme estes Termos e a Política de Privacidade.

Podemos enviar notificações, avisos técnicos e comunicações necessárias à prestação dos serviços. Comunicações promocionais, quando existentes, poderão ser canceladas pelos canais indicados na própria mensagem ou pelo e-mail atendimento@saluscontrols.com.br.

8. SEGURANÇA E DISPONIBILIDADE

A Salus adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos para proteger a plataforma e os dados tratados. Ainda assim, serviços digitais podem sofrer interrupções por manutenção, falhas de conexão, eventos de força maior, incidentes ou indisponibilidade de serviços de terceiros.

Trabalhamos para restabelecer o serviço e corrigir falhas com prioridade adequada, mas não garantimos disponibilidade contínua ou ausência absoluta de erros. O Usuário deve manter meios alternativos quando a continuidade da operação for necessária.

9. LIMITES DE RESPONSABILIDADE

A Salus fornece tecnologia e não controla decisões, regras internas, conteúdos, permissões ou serviços executados pelo Cliente e pelos Usuários. O Cliente é responsável pela configuração de seu ambiente, pela legitimidade dos dados fornecidos e pelas orientações dadas aos seus usuários.

Na extensão permitida pela legislação, a Salus não será responsável por danos decorrentes de uso indevido, informações incorretas inseridas por terceiros, falhas de conexão, indisponibilidade de serviços externos ou eventos fora de seu controle razoável.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A plataforma, os softwares, códigos, marcas, nomes, layouts, textos, imagens, interfaces, documentos e demais elementos disponibilizados pela Salus são protegidos pela legislação aplicável e pertencem à Salus ou a seus licenciadores.

Estes Termos concedem apenas uma autorização limitada, pessoal, não exclusiva e não transferível de acesso e uso. É proibido copiar, modificar, traduzir, realizar engenharia reversa, criar produto semelhante, sublicenciar, vender, distribuir ou explorar comercialmente qualquer parte da plataforma sem autorização expressa.

11. VEDAÇÕES

É expressamente proibido:

• utilizar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
• tentar acessar contas, dados, APIs ou áreas sem autorização;
• introduzir vírus, códigos maliciosos ou mecanismos que prejudiquem o funcionamento;
• sobrecarregar, testar vulnerabilidades ou interferir na infraestrutura sem autorização;
• coletar dados de outros Usuários de maneira irregular; ou
• usar a plataforma para construir ou oferecer serviço concorrente sem autorização.

12. CONTA, SUSPENSÃO E EXCLUSÃO

Você pode solicitar a correção de seus dados ou a exclusão de sua conta pelo canal de atendimento. A exclusão poderá resultar na perda de acesso ao histórico e às funcionalidades associadas. Dados que precisem ser mantidos por obrigação legal, segurança, auditoria ou exercício de direitos serão tratados conforme a Política de Privacidade.

A Salus ou o Cliente poderá suspender ou encerrar o acesso diante de violação destes Termos, risco à segurança, determinação legal, manutenção ou encerramento do serviço. Quando possível, o Usuário será informado sobre o motivo.

13. ATENDIMENTO E ALTERAÇÕES

Para dúvidas, suporte ou solicitações, entre em contato pelo e-mail atendimento@saluscontrols.com.br. Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações nos serviços, contratos ou na legislação. A versão vigente ficará disponível nesta página, com sua data de atualização.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, respeitados os direitos previstos na legislação de proteção ao consumidor e demais normas aplicáveis. Eventuais conflitos serão tratados pelos meios de resolução adequados e pelo foro competente, conforme a legislação.